HC 996449 - ACORDAO

HC 996449 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de alegação controversa sobre nulidade de busca domiciliar que exige apreciação pelas instâncias ordinárias no contraditório; simultaneamente, manteve-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante da apreensão de drogas e do processo anterior por tentativa de homicídio.

Parties
Agravante: TADEU JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima, Trancamento De Ação Penal
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas Denúncia Anônima Trancamento De Ação Penal

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Parties

TADEU JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validar busca domiciliar realizada sem mandado judicial com base em denúncia anônima
  2. 2 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de alegação controversa sobre nulidade de busca domiciliar que exige apreciação pelas instâncias ordinárias no contraditório; simultaneamente, manteve-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante da apreensão de drogas e do processo anterior por tentativa de homicídio.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.