RHC 218089 - DECISAO

RHC 218089 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal considerou presentes fundadas razões para a busca pessoal e ingresso domiciliar em razão da conduta evasiva e dos elementos apurados (arma localizada, odor de entorpecente, autorização de ingresso, documentos e laudos), e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade, reiteração delitiva e histórico criminal do paciente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente / Recorrente: JOABY MATEUS CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
recurso em habeas corpus negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Monitoramento Eletrônico
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Delito Prisão Preventiva Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JOABY MATEUS CARDOSO

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão e do flagrante
  2. 2 existência de justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal considerou presentes fundadas razões para a busca pessoal e ingresso domiciliar em razão da conduta evasiva e dos elementos apurados (arma localizada, odor de entorpecente, autorização de ingresso, documentos e laudos), e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade, reiteração delitiva e histórico criminal do paciente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.