HC 1034342 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração implica reexame do conjunto fático-probatório e não há ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: restou demonstrada a existência de fundadas razões para as buscas (denúncias anônimas verificadas, monitoramento, intenso fluxo, fuga, odor de maconha e apreensão de drogas), razão pela qual as provas são tidas como lícitas e a via do habeas corpus é inadequada para a pretensão deduzida.

Parties: Paciente: JULIANO MARCAL TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Provas Ilícitas Denúncia Anônima Flagrante Delito Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JULIANO MARCAL TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 Existência de fundada suspeita para ingresso domiciliar sem mandado
2 Admissibilidade de prova obtida a partir de denúncia anônima verificadas
3 Adequação do habeas corpus quando implica reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.