REsp 2233472 - DECISAO

REsp 2233472 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão embargado, que a Corte de origem examinou e fundamentou as teses defensivas, e que a busca domiciliar foi legítima diante das fundadas razões e da ocorrência de flagrante após prisão de corréus; por tais motivos não ocorreu nulidade das provas e, portanto, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DANIEL SERRÃO SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade Das Provas, Embargos De Declaração, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Inviolabilidade Do Domicílio Nulidade Das Provas Embargos De Declaração Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

DANIEL SERRÃO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão embargado (arts. 619 e 620 do CPP)
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ingresso policial sem mandado
  3. 3 necessidade de consentimento dos moradores para busca

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão embargado, que a Corte de origem examinou e fundamentou as teses defensivas, e que a busca domiciliar foi legítima diante das fundadas razões e da ocorrência de flagrante após prisão de corréus; por tais motivos não ocorreu nulidade das provas e, portanto, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.