HC 1035024 - DECISAO

HC 1035024 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para discutir decisão passível de recurso próprio (recurso ordinário/recurso especial) e porque, no caso, não há flagrante ilegalidade: a entrada domiciliar esteve amparada em fundadas razões e coleta progressiva de elementos (monitoramento) que justificaram a prisão em flagrante e a busca, afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: GUSTAVO RICHARD DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Recurso Ordinário +3 more

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Parties

GUSTAVO RICHARD DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 licitude da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 requisito de fundadas razões para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para discutir decisão passível de recurso próprio (recurso ordinário/recurso especial) e porque, no caso, não há flagrante ilegalidade: a entrada domiciliar esteve amparada em fundadas razões e coleta progressiva de elementos (monitoramento) que justificaram a prisão em flagrante e a busca, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.