HC 980273 - ACORDAO

HC 980273 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque, conforme os depoimentos e os fatos apurados nas instâncias ordinárias, havia fundadas razões (indicação específica de comércio de drogas e apreensão de entorpecentes) que justificaram o ingresso domiciliar sem mandado, de modo que não se verificou ilegalidade na diligência nem nulidade das provas, e não houve violação ao princípio da colegialidade que justificasse reforma da decisão monocrática.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO DA COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Fundadas Razões, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Fundadas Razões Habeas Corpus Nulidade De Provas Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA COSTA LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar sem mandado foi amparada por fundadas razões que justificassem o ingresso
  2. 2 Se as provas apreendidas devem ser anuladas por ausência de justa causa
  3. 3 Se a decisão monocrática violou o princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque, conforme os depoimentos e os fatos apurados nas instâncias ordinárias, havia fundadas razões (indicação específica de comércio de drogas e apreensão de entorpecentes) que justificaram o ingresso domiciliar sem mandado, de modo que não se verificou ilegalidade na diligência nem nulidade das provas, e não houve violação ao princípio da colegialidade que justificasse reforma da decisão monocrática.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental