AREsp 2525372 - ACORDAO

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Havendo convergência de elementos objetivos (denúncia anônima corroborada pela visualização de plantas de maconha, confirmação pelo cônjuge e indicação de venda com posterior confirmação), restou caracterizado o estado de flagrância que legitimou o ingresso policial e a apreensão; além disso, o reexame de provas para infirmar tal conclusão encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: EDIVALDO RODRIGUES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Reexame De Provas, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Denúncia Anônima Reexame De Provas Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

EDIVALDO RODRIGUES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Licidez da busca domiciliar realizada pela Polícia Militar
  2. 2 Existência de estado de flagrância a permitir ingresso sem mandado
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial à luz da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Havendo convergência de elementos objetivos (denúncia anônima corroborada pela visualização de plantas de maconha, confirmação pelo cônjuge e indicação de venda com posterior confirmação), restou caracterizado o estado de flagrância que legitimou o ingresso policial e a apreensão; além disso, o reexame de provas para infirmar tal conclusão encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.