REsp 2207586 - ACORDAO

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As buscas sem mandado foram consideradas legais porque se apoiaram em fundada suspeita demonstrada por nervosismo exacerbado do recorrente, pelo fato de ser conhecido no meio policial e por denúncias anônimas de narcotráfico, em consonância com o art. 240 do CPP e com a jurisprudência consolidada do STJ; não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar esse entendimento, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUIZ PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncias Anônimas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncias Anônimas Prova Ilícita

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Parties

LUIZ PAULO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o nervosismo exacerbado do recorrente, aliado a denúncias anônimas de narcotráfico, constitui fundada razão para justificar busca domiciliar sem mandado judicial

Ratio Decidendi

As buscas sem mandado foram consideradas legais porque se apoiaram em fundada suspeita demonstrada por nervosismo exacerbado do recorrente, pelo fato de ser conhecido no meio policial e por denúncias anônimas de narcotráfico, em consonância com o art. 240 do CPP e com a jurisprudência consolidada do STJ; não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar esse entendimento, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos