RHC 220834 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do agravo regimental e, na extensão conhecida, negar provimento porque (i) a entrada no domicílio foi validamente autorizada pelo morador/companheira e a busca é lícita quando comprovada por outros meios; (ii) trata-se de flagrante impróprio que dispensa ordem judicial quando há perseguição iniciada logo após o crime; (iii) a prisão preventiva encontra fundamentação nos termos do art. 312 do CPP dada a gravidade dos fatos e indícios; e (iv) novos argumentos trazidos no agravo configuram inovação recursal e não foram conhecidos.

Parties
Agravante: IURI PEREIRA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Consentimento Do Morador, Flagrante Impróprio, Prisão Preventiva, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Consentimento Do Morador Flagrante Impróprio Prisão Preventiva Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

IURI PEREIRA OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado com consentimento expresso em situação de flagrante
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade de argumentos novos em agravo regimental (inovação recursal)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, na extensão conhecida, negar provimento porque (i) a entrada no domicílio foi validamente autorizada pelo morador/companheira e a busca é lícita quando comprovada por outros meios; (ii) trata-se de flagrante impróprio que dispensa ordem judicial quando há perseguição iniciada logo após o crime; (iii) a prisão preventiva encontra fundamentação nos termos do art. 312 do CPP dada a gravidade dos fatos e indícios; e (iv) novos argumentos trazidos no agravo configuram inovação recursal e não foram conhecidos.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido