RHC 218969 - ACORDAO

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Havendo denúncia anônima, odor de maconha percebido pelos policiais, flagrante de usuários em frente à residência e elementos que indicaram situação de flagrante delito antes do ingresso, restaram presentes fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado; assim, a diligência e as provas obtidas são lícitas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Recorrente: DIOGO DOS SANTOS MOREIRA PAIVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Fundadas Razões
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Fundadas Razões

Case Brief

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Parties

DIOGO DOS SANTOS MOREIRA PAIVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar sem mandado foi justificada por fundadas razões que indiquem flagrante delito
  2. 2 Se as provas obtidas na diligência devem ser consideradas ilícitas
  3. 3 Ponderação entre princípio da inviolabilidade do domicílio e possibilidade de ingresso em caso de flagrante e crime permanente

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima, odor de maconha percebido pelos policiais, flagrante de usuários em frente à residência e elementos que indicaram situação de flagrante delito antes do ingresso, restaram presentes fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado; assim, a diligência e as provas obtidas são lícitas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.