HC 1035493 - DECISAO

HC 1035493 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na entrada policial: havia elementos objetivos e concretos (denúncia especificada com indicação de veículo e endereço, confirmação do veículo no local, confissão em juízo e apreensão de porções e utensílios típicos) que constituíram fundada suspeita e legitimaram a busca domiciliar sem mandado; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus não mereceu conhecimento.

Parties
Paciente: PETERSON ROBERTO DOMICIANO DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Consentimento Do Morador, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Regime Prisional
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Parties

PETERSON ROBERTO DOMICIANO DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Validade do consentimento do morador para ingresso policial
  3. 3 Suficiência de denúncia anônima especificada para fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na entrada policial: havia elementos objetivos e concretos (denúncia especificada com indicação de veículo e endereço, confirmação do veículo no local, confissão em juízo e apreensão de porções e utensílios típicos) que constituíram fundada suspeita e legitimaram a busca domiciliar sem mandado; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus não mereceu conhecimento.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.