HC 1055440 - DECISAO

HC 1055440 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou, indevidamente, substituir recurso ordinário e porque do acórdão recorrido não emergem ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos (denúncias anônimas pormenorizadas, reconhecimento/avistamento do réu em via pública, fuga para o interior do imóvel e resistência), que havia fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado, de modo que não há nulidade das provas passível de apreciação no habeas corpus sem revolvimento probatório.

Parties
Paciente: ELENILTON MANOEL GONCALVES DA SILVA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Prova Inviolabilidade De Domicílio Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ELENILTON MANOEL GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Caracterização de situação de flagrante por fuga para o interior do imóvel
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou, indevidamente, substituir recurso ordinário e porque do acórdão recorrido não emergem ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos (denúncias anônimas pormenorizadas, reconhecimento/avistamento do réu em via pública, fuga para o interior do imóvel e resistência), que havia fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado, de modo que não há nulidade das provas passível de apreciação no habeas corpus sem revolvimento probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.