HC 1037335 - DECISAO

Não conhecer do mandamus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não conceder a ordem porque a busca domiciliar foi considerada regular pelo Tribunal de origem em razão de fundada suspeita e de autorização de entrada por morador, sendo qualquer alteração dessa conclusão dependente de reexame fático-probatório vedado na via do writ.

Parties: Paciente: ALEXANDRE RUBENS SOARES DIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome: não conheço do presente mandamus
Legal Topics: Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma, Corrupção De Menor, Autorização De Entrada, Reexame Fático Probatório

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Parties

ALEXANDRE RUBENS SOARES DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

1 legalidade da busca domiciliar
2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
3 necessidade de autorização do morador para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente mandamus.
Publique-se.