HC 1054083 - DECISAO

HC 1054083 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a existência de "fundadas razões" anteriores ao ingresso no domicílio (informações de inteligência, comportamento evasivo e apreensão de droga na entrada), não havendo nulidade da busca, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na materialidade, indícios de autoria, quantidade e acondicionamento da droga, suposto vínculo com organização criminosa e risco de reiteração, suficientes para justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DENIS DE SOUZA LOIOLA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 5831005 69.2025.8.09.0049) / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade Domiciliar, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
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Parties

DENIS DE SOUZA LOIOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 5831005 69.2025.8.09.0049) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado e requisitos de "fundadas razões"
  2. 2 valoração das provas produzidas no auto de prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em garantia da ordem pública e perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a existência de "fundadas razões" anteriores ao ingresso no domicílio (informações de inteligência, comportamento evasivo e apreensão de droga na entrada), não havendo nulidade da busca, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na materialidade, indícios de autoria, quantidade e acondicionamento da droga, suposto vínculo com organização criminosa e risco de reiteração, suficientes para justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.