HC 1080211 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da legalidade da busca domiciliar demandaria revolvimento probatório; o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas razões que legitimaram o ingresso sem mandado, inexistindo constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem neste rito sumário.
- Parties
- Paciente: MOISES XAVIER COSTA; Paciente: NATHANAEL MATEUS DA CRUZ ARANTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Acordo De Não Persecução Penal, Valoração Da Prova, Súmula 231 STJ, Súmula 337 STJ
Case Brief
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Parties
MOISES XAVIER COSTA
Paciente
NATHANAEL MATEUS DA CRUZ ARANTES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
- 2 admissibilidade de denúncia anônima como fundamento quando corroborada por outros elementos
- 3 incidência da teoria dos frutos da árvore envenenada
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da legalidade da busca domiciliar demandaria revolvimento probatório; o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas razões que legitimaram o ingresso sem mandado, inexistindo constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem neste rito sumário.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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