REsp 2268816 - DECISAO

REsp 2268816 - DECISAO

Houve fundada suspeita/justa causa para ingresso sem mandado: policiais foram acionados por vítimas que relataram cárcere privado e subtração de pertences, localizaram o recorrente que tentou fugir ao avistar a guarnição, e a porta da residência estava aberta; esse contexto de perseguição em tempo próximo aos fatos e tentativa de evasão autorizou a entrada, tornando lícitas as provas apreendidas. Quanto à posse de munição, mesmo sendo pequena quantidade e desacompanhada de arma, inseria-se em contexto delitivo grave (roubos majorados e extorsão), afastando a aplicação do princípio da insignificância. Por tais razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WELLINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR; Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Justa Causa, Prova Ilícita, Princípio Da Insignificância, Posse Irregular De Munição, Flagrante Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Justa Causa Prova Ilícita Princípio Da Insignificância Posse Irregular De Munição +1 more

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Parties

WELLINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 exclusão de provas por derivação/ilicitude
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância à posse de munição

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita/justa causa para ingresso sem mandado: policiais foram acionados por vítimas que relataram cárcere privado e subtração de pertences, localizaram o recorrente que tentou fugir ao avistar a guarnição, e a porta da residência estava aberta; esse contexto de perseguição em tempo próximo aos fatos e tentativa de evasão autorizou a entrada, tornando lícitas as provas apreendidas. Quanto à posse de munição, mesmo sendo pequena quantidade e desacompanhada de arma, inseria-se em contexto delitivo grave (roubos majorados e extorsão), afastando a aplicação do princípio da insignificância. Por tais razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.