RHC 150798 - DECISAO

RHC 150798 - DECISAO

Reconheceu-se e corrigiu-se o erro de fato (uso do plural ao referir-se ao odor de maconha), mas manteve-se o resultado do julgado porque havia fundadas razões para a entrada policial: ao menos um policial relatou cheiro de maconha e o próprio recorrente e sua namorada admitiram estar consumindo a droga; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a modificação do julgado, e o exame de corpo de delito determinado em audiência de custódia poderia ter sido realizado sem juntada aos autos.

Parties
Embargante: ANTONIO JUNIO PATROCÍNIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Em Parte Para Corrigir Erro De Fato
Outcome
Conheço dos embargos de declaração e os acolho, em parte, apenas para corrigir erro de fato, sem alteração do resultado do julgamento.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Consentimento Para Ingresso, Violência Policial, Exame De Corpo De Delito, Ônus Da Prova
Habeas Corpus Direito Processual Penal Busca Domiciliar Consentimento Para Ingresso Violência Policial Exame De Corpo De Delito Ônus Da Prova

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Parties

ANTONIO JUNIO PATROCÍNIO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Em Parte Para Corrigir Erro De Fato

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de violência policial e produção de exame de corpo de delito
  2. 2 erro de fato quanto ao número de policiais que mencionaram cheiro de maconha
  3. 3 alegada contradição sobre ônus da prova do consentimento e conclusão desfavorável ao acusado

Ratio Decidendi

Reconheceu-se e corrigiu-se o erro de fato (uso do plural ao referir-se ao odor de maconha), mas manteve-se o resultado do julgado porque havia fundadas razões para a entrada policial: ao menos um policial relatou cheiro de maconha e o próprio recorrente e sua namorada admitiram estar consumindo a droga; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a modificação do julgado, e o exame de corpo de delito determinado em audiência de custódia poderia ter sido realizado sem juntada aos autos.

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração e os acolho, em parte, apenas para corrigir erro de fato, sem alteração do resultado do julgamento.

Orders

  • Intimem-se.