HC 958561 - DECISAO

HC 958561 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença com análise da nulidade em cognição exauriente, a questão relativa às buscas deve ser primeiro apreciada pela instância de origem em apelação; ademais, a custódia cautelar foi revogada na sentença, acarretando perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO AUGUSTO SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Nulidade, Substituição De Pena, Regime Aberto
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Parties

PEDRO AUGUSTO SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas por suposta violação de domicílio
  2. 2 ausência de requisitos do art. 312 para custódia cautelar (alegação da defesa)
  3. 3 prejulgamento da matéria relativa às buscas em cognição exauriente na sentença

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença com análise da nulidade em cognição exauriente, a questão relativa às buscas deve ser primeiro apreciada pela instância de origem em apelação; ademais, a custódia cautelar foi revogada na sentença, acarretando perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.