REsp 2129607 - ACORDAO

REsp 2129607 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a busca domiciliar não lhe foi ilegal: havia fundada suspeita comprovada pela abordagem de dois indivíduos em alta velocidade, apreensão de droga com um deles e indicação concreta da residência do agravante como local de aquisição, justificando o ingresso e a consequente apreensão no domicílio; assim, os precedentes invocados pelo agravante não se aplicam ao caso concreto.

Parties
Agravante: TALLISSON RAONE MENDES XAVIER; Corréu/suspeito: Paulo Henrique de Almeida; Corréu/suspeito/mototaxista: Werneck William Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante, Ingresso Sem Mandado, Denúncia Anônima
Penal Processual Penal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Flagrante Ingresso Sem Mandado Denúncia Anônima

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TALLISSON RAONE MENDES XAVIER

Agravante

Paulo Henrique de Almeida

Corréu/suspeito

Werneck William Antônio

Corréu/suspeito/mototaxista

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Requisito da fundada suspeita/justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 Valor probatório e origem da informação prestada por corréu

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a busca domiciliar não lhe foi ilegal: havia fundada suspeita comprovada pela abordagem de dois indivíduos em alta velocidade, apreensão de droga com um deles e indicação concreta da residência do agravante como local de aquisição, justificando o ingresso e a consequente apreensão no domicílio; assim, os precedentes invocados pelo agravante não se aplicam ao caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão mantida