RHC 222935 - DECISAO

RHC 222935 - DECISAO

Havendo nos autos elementos anteriores ao ingresso, incluindo informações e monitoramento que indicaram a ocorrência de crime permanente e a estabilidade/continuidade da atividade criminosa na residência, concluiu-se que existiam fundadas razões para a entrada domiciliar sem mandado, de modo que não houve nulidade da busca ou das provas, sendo negado provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: WALAS VIEIRA ARAÚJO; Corréu: Maurício de Azevedo Fidel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

WALAS VIEIRA ARAÚJO

Recorrente

Maurício de Azevedo Fidel

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos anteriores ao ingresso, incluindo informações e monitoramento que indicaram a ocorrência de crime permanente e a estabilidade/continuidade da atividade criminosa na residência, concluiu-se que existiam fundadas razões para a entrada domiciliar sem mandado, de modo que não houve nulidade da busca ou das provas, sendo negado provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento

Orders

  • Nego provimento a este recurso ordinário.
  • Publique-se.