AREsp 2752812 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a entrada domiciliar sem mandado foi precedida de flagrante constatado em busca pessoal durante cumprimento de mandado de prisão, os depoimentos policiais e da autoridade foram harmônicos indicando que a arma estava na cintura do réu fora do imóvel, justificando a busca subsequente, e a pretensão de reavaliar provas demandaria revolvimento fático vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Provas, Entrada Forçada Em Domicílio, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Provas Entrada Forçada Em Domicílio Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É lícita a entrada policial em domicílio sem mandado de busca e apreensão realizada após flagrante constatado durante busca pessoal?
  2. 2 As provas obtidas em busca domiciliar subsequente a flagrante são válidas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a entrada domiciliar sem mandado foi precedida de flagrante constatado em busca pessoal durante cumprimento de mandado de prisão, os depoimentos policiais e da autoridade foram harmônicos indicando que a arma estava na cintura do réu fora do imóvel, justificando a busca subsequente, e a pretensão de reavaliar provas demandaria revolvimento fático vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido