HC 1045291 - DECISAO

HC 1045291 - DECISAO

A busca domiciliar foi desprovida de fundada suspeita, originada exclusivamente de denúncia anônima sem diligências prévias de verificação e sem comprovação de consentimento válido; por isso, a diligência foi ilícita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF, implicando a nulidade das provas obtidas e das decorrentes (teoria dos frutos da árvore envenenada) e justificando a absolvição do paciente; diante da manifesta ilegalidade, foi possível conceder a ordem de ofício em habeas corpus.

Parties
Paciente: Alexsandro Caetano Saturino; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão De Mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício, declarando a nulidade das provas obtidas em razão da busca e absolvendo o paciente.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Nulidade De Provas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
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Parties

Alexsandro Caetano Saturino

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 licitude de prova obtida a partir de denúncia anônima
  3. 3 validez do consentimento para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

A busca domiciliar foi desprovida de fundada suspeita, originada exclusivamente de denúncia anônima sem diligências prévias de verificação e sem comprovação de consentimento válido; por isso, a diligência foi ilícita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF, implicando a nulidade das provas obtidas e das decorrentes (teoria dos frutos da árvore envenenada) e justificando a absolvição do paciente; diante da manifesta ilegalidade, foi possível conceder a ordem de ofício em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício, declarando a nulidade das provas obtidas em razão da busca e absolvendo o paciente.

Orders

  • Declarar a nulidade das provas obtidas em razão da busca domiciliar e de todas as demais que delas decorreram
  • Absolver o paciente Alexsandro Caetano Saturino