REsp 2260349 - DECISAO

REsp 2260349 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem considerou que havia fundada suspeita e justificativa para a entrada e buscas (campana policial, denúncias, fuga do réu e arremesso de entorpecentes), estando alinhado ao entendimento dominante do STJ; assim, por aplicação da Súmula 568/STJ e vedação ao reexame de provas (Súmula 7), o relator não conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: CLEVISSON DE ANDRADE RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial Criminal / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Prova +2 more

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Parties

CLEVISSON DE ANDRADE RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial Criminal / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legitimidade da entrada sem mandado em situação de fundada suspeita e flagrante
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem considerou que havia fundada suspeita e justificativa para a entrada e buscas (campana policial, denúncias, fuga do réu e arremesso de entorpecentes), estando alinhado ao entendimento dominante do STJ; assim, por aplicação da Súmula 568/STJ e vedação ao reexame de provas (Súmula 7), o relator não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conheço do recurso especial
  • publique-se