HC 1083255 - DECISAO

HC 1083255 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus; ao analisar o mérito, concluiu que a busca domiciliar foi legítima por ter se originado em denúncia anônima especificada confirmada por breve averiguação e abordagem que localizaram droga e indicação do paciente, e que a prisão preventiva foi idôneamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente (apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e apetrechos), não cabendo reconhecer constrangimento ilegal nem admitir a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS LEMES MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Inviolabilidade Do Domicílio, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Denúncia Anônima Flagrante Prisão Preventiva Tráfico De Drogas +5 more

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Parties

JOÃO CARLOS LEMES MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da incursão domiciliar sem mandado
  2. 2 fundada suspeita derivada de denúncia anônima especificada
  3. 3 existência de consentimento válido para ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus; ao analisar o mérito, concluiu que a busca domiciliar foi legítima por ter se originado em denúncia anônima especificada confirmada por breve averiguação e abordagem que localizaram droga e indicação do paciente, e que a prisão preventiva foi idôneamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente (apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e apetrechos), não cabendo reconhecer constrangimento ilegal nem admitir a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.