HC 1089293 - DECISAO

HC 1089293 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, diante dos elementos constantes dos autos, as buscas pessoais e domiciliar decorreram de fundadas suspeitas e de coleta progressiva de elementos (visualização da entrega, fuga do terceiro, confissão informal e consentimento para ingresso), a materialidade e autoria restaram comprovadas por autos de apreensão, laudos e depoimentos policiais, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ELMA DE LIMA NUNES; Órgão Julgador (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Suficiência Probatória, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Prova Ilícita +2 more

Case Brief

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Parties

ELMA DE LIMA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ilicitude das buscas pessoais e domiciliar por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  3. 3 voluntariedade do consentimento para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque, diante dos elementos constantes dos autos, as buscas pessoais e domiciliar decorreram de fundadas suspeitas e de coleta progressiva de elementos (visualização da entrega, fuga do terceiro, confissão informal e consentimento para ingresso), a materialidade e autoria restaram comprovadas por autos de apreensão, laudos e depoimentos policiais, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.