HC 1069474 - DECISAO

HC 1069474 - DECISAO

O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; além disso, concluiu-se que as buscas pessoal e domiciliar se mostraram legítimas diante da fundada suspeita decorrente de apreensão prévia de drogas, movimentação no interior do imóvel e autorização de ingresso por uma das rés, e a nulidade apontada na sentença de primeiro grau decorre de ausência de fundamentação, razão pela qual o acórdão de origem que anulou a sentença e determinou novo julgamento foi reputado adequado, não havendo ordem a ser concedida no writ.

Parties
Paciente: EDER MATHEUS PEDROSO NUNES; Paciente: GUILHERME CANDIDO BARBOZA; Paciente: INGREIDI DILETA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Provas Ilícitas, Cabimento De Habeas Corpus
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Parties

EDER MATHEUS PEDROSO NUNES

Paciente

GUILHERME CANDIDO BARBOZA

Paciente

INGREIDI DILETA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação da sentença de primeiro grau
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; além disso, concluiu-se que as buscas pessoal e domiciliar se mostraram legítimas diante da fundada suspeita decorrente de apreensão prévia de drogas, movimentação no interior do imóvel e autorização de ingresso por uma das rés, e a nulidade apontada na sentença de primeiro grau decorre de ausência de fundamentação, razão pela qual o acórdão de origem que anulou a sentença e determinou novo julgamento foi reputado adequado, não havendo ordem a ser concedida no writ.