HC 1038935 - DECISAO

HC 1038935 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado: a decisão agravada analisou e afastou a alegação de violência policial com base no conjunto probatório, manteve que a busca domiciliar foi respaldada por justa causa e concluiu que a desclassificação ou absolvição exigiriam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Embargante: DOUGLAS RAFAEL GERALDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Violência Policial, Omissão, Embargos De Declaração
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Parties

DOUGLAS RAFAEL GERALDO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de violência policial
  2. 2 omissão quanto à tese de desclassificação para porte de drogas de consumo
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado: a decisão agravada analisou e afastou a alegação de violência policial com base no conjunto probatório, manteve que a busca domiciliar foi respaldada por justa causa e concluiu que a desclassificação ou absolvição exigiriam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.