HC 1097041 - DECISAO

HC 1097041 - DECISAO

Não se reconheceu manifesta ilegalidade capaz de justificar concessão de habeas corpus de ofício porque as diligências foram amparadas por fundada suspeita corroborada no local (confissão inicial e apreensões subsequentes), estando a análise da matéria ligada ao exame do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via estreita do writ; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LAZARO DOS SANTOS FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Fundada Suspeita, Consentimento Para Ingresso
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Parties

LAZARO DOS SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade alegada da busca domiciliar
  3. 3 uso de denúncia anônima como fundamento para diligência

Ratio Decidendi

Não se reconheceu manifesta ilegalidade capaz de justificar concessão de habeas corpus de ofício porque as diligências foram amparadas por fundada suspeita corroborada no local (confissão inicial e apreensões subsequentes), estando a análise da matéria ligada ao exame do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via estreita do writ; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal