HC 1085638 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, registraram fundadas razões para o ingresso e consentimento da genitora; admitir a pretensão defensiva exigiria revolvimento de provas, medida incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: SANDRO DA SILVA SIMAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Desclassificação De Crime, Consentimento Do Morador, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
SANDRO DA SILVA SIMAO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
- 2 valoração do consentimento da genitora para ingresso
- 3 ilegitimidade da prova obtida em eventual violação de domicílio
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, registraram fundadas razões para o ingresso e consentimento da genitora; admitir a pretensão defensiva exigiria revolvimento de provas, medida incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
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