HC 1088290 - DECISAO

HC 1088290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem, não se demonstrou constrangimento ilegal: a busca domiciliar foi legitimada por denúncia anônima especificada, anuência da moradora, indício de fuga (barulho no telhado) e apreensão de entorpecentes com documentos do paciente, fatos que constituem fundadas razões e cuja desconstituição exigiria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim aplicou-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para o não conhecimento.

Parties
Paciente: JOAO EWERTON DE SOUSA DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Ilegalidade De Prova, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Ilegalidade De Prova Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Prisão Preventiva Prova Testemunhal Policial

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Parties

JOAO EWERTON DE SOUSA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 redimensionamento da pena-base e exclusão da agravante de reincidência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem, não se demonstrou constrangimento ilegal: a busca domiciliar foi legitimada por denúncia anônima especificada, anuência da moradora, indício de fuga (barulho no telhado) e apreensão de entorpecentes com documentos do paciente, fatos que constituem fundadas razões e cuja desconstituição exigiria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim aplicou-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para o não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.