HC 1099486 - DECISAO

HC 1099486 - DECISAO

Na via estreita do habeas corpus não se pode efetuar revolvimento fático-probatório; os autos indicam fundadas razões para o ingresso domiciliar corroboradas por elementos concretos e consentimento de morador, a eventual ausência de advertência formal sobre o direito ao silêncio não gera nulidade absoluta sem demonstração de prejuízo concreto, alegações de violência policial exigem dilação probatória incompatível com o writ, e eventual vício do flagrante foi superado pela conversão em prisão preventiva que se revelou fundamentada pela gravidade concreta, antecedentes, tentativa de corrupção de agentes e risco de reiteração.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA VILELA; Corréu: RICHARD MANACES DA SILVA; Companheira/testemunha: KAREN ADRIELY/APARECIDA BARBOSA; Autuado: ARLEI HENRIQUE COSTA; Moradora/genitora De Arlei: MARIA BERENICE DE JESUS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do mandamus (ordem denegada)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Prova Ilícita, Violência Policial, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa
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Parties

LEANDRO DA SILVA VILELA

Paciente

RICHARD MANACES DA SILVA

Corréu

KAREN ADRIELY/APARECIDA BARBOSA

Companheira/testemunha

ARLEI HENRIQUE COSTA

Autuado

MARIA BERENICE DE JESUS COSTA

Moradora/genitora De Arlei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar por denúncia anônima
  2. 2 violação do direito ao silêncio e nulidade de declarações
  3. 3 alegação de violência policial e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Na via estreita do habeas corpus não se pode efetuar revolvimento fático-probatório; os autos indicam fundadas razões para o ingresso domiciliar corroboradas por elementos concretos e consentimento de morador, a eventual ausência de advertência formal sobre o direito ao silêncio não gera nulidade absoluta sem demonstração de prejuízo concreto, alegações de violência policial exigem dilação probatória incompatível com o writ, e eventual vício do flagrante foi superado pela conversão em prisão preventiva que se revelou fundamentada pela gravidade concreta, antecedentes, tentativa de corrupção de agentes e risco de reiteração.

Court Disposition

Não conheço do mandamus (ordem denegada)

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se