HC 1067050 - DECISAO

HC 1067050 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria envolve necessidade de reexame aprofundado de fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias, que fundamentaram a licitude da busca e do ingresso domiciliar com base em denúncia anônima especificada, admissão de posse pelo paciente e consentimento reconhecido; ausente flagrante ilegalidade cognoscível de ofício, a via mandamental é inadequada.

Parties
Paciente: Joserlan Oliveira da Silva; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Órgão Julgador: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Consentimento Do Morador, Flagrante Delito, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Busca Pessoal Denúncia Anônima Consentimento Do Morador Flagrante Delito Posse Irregular De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

Joserlan Oliveira da Silva

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Impetrante

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado fundada em denúncia anônima especificada
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado com alegado consentimento do morador
  3. 3 validade das provas obtidas em decorrência da diligência policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria envolve necessidade de reexame aprofundado de fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias, que fundamentaram a licitude da busca e do ingresso domiciliar com base em denúncia anônima especificada, admissão de posse pelo paciente e consentimento reconhecido; ausente flagrante ilegalidade cognoscível de ofício, a via mandamental é inadequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se