HC 1092864 - DECISAO

HC 1092864 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício: a entrada domiciliar foi justificada por fundada suspeita no âmbito de investigação em curso, pela fuga do paciente Bruno e sua declaração de que o imóvel funcionava como depósito de 'key', bem como pela apreensão de 98 caixas (1.171 unidades) de Cetamin; além disso, a pretensão de revisar a prisão preventiva não foi previamente apreciada nas instâncias ordinárias, o que impediria o conhecimento da via por supressão de instância. Assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCOS AGOSTINHO RODRIGUES SERVILHA; Paciente: BRUNO CONRADO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante (crime Permanente), Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova
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Parties

MARCOS AGOSTINHO RODRIGUES SERVILHA

Paciente

BRUNO CONRADO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para ingresso
  3. 3 caráter permanente do crime de tráfico e situação de flagrância

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício: a entrada domiciliar foi justificada por fundada suspeita no âmbito de investigação em curso, pela fuga do paciente Bruno e sua declaração de que o imóvel funcionava como depósito de 'key', bem como pela apreensão de 98 caixas (1.171 unidades) de Cetamin; além disso, a pretensão de revisar a prisão preventiva não foi previamente apreciada nas instâncias ordinárias, o que impediria o conhecimento da via por supressão de instância. Assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se