HC 1102282 - DECISAO

HC 1102282 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos que evidenciam fundada suspeita e fundadas razões para a abordagem, busca pessoal e ingresso no domicílio, e a modificação do decidido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório inadmissível em habeas corpus; assim, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JEFERSON VIEIRA DE AQUINO; Paciente: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA KRETZER; Paciente: BRUNO DA ROSA DE MATTOS SILVA; Paciente: VILMAR MATHEUS FARIAS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Consentimento Para Ingresso
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Parties

JEFERSON VIEIRA DE AQUINO

Paciente

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA KRETZER

Paciente

BRUNO DA ROSA DE MATTOS SILVA

Paciente

VILMAR MATHEUS FARIAS DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 licitidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita para buscas

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos que evidenciam fundada suspeita e fundadas razões para a abordagem, busca pessoal e ingresso no domicílio, e a modificação do decidido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório inadmissível em habeas corpus; assim, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal