HC 833796 - DECISAO

HC 833796 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões decorrentes de investigações, campana e elementos concretos (veículo com características informadas, veículo produto de furto, comportamento do paciente) e as provas comprovam autoria e materialidade, sendo incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus, razão pela qual o writ é denegado.

Parties
Paciente: REGINALDO SOUZA DOS SANTOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma
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Parties

REGINALDO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de ingresso sem mandado em domicílio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões decorrentes de investigações, campana e elementos concretos (veículo com características informadas, veículo produto de furto, comportamento do paciente) e as provas comprovam autoria e materialidade, sendo incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus, razão pela qual o writ é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.