REsp 2052820 - DECISAO

REsp 2052820 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a confirmação, em via pública, de grande quantidade e variedade de drogas e de apetrechos em posse do corréu Lyncon, bem como a posterior localização, na residência de Lyncon onde se encontrava o recorrente Maico, de significativa quantidade de drogas e utensílios indicativos de tráfico profissional, constituem elementos objetivos que configuram causa provável/fundada suspeita e flagrante de crime de natureza permanente, legitimando a busca domiciliar sem mandado e tornando admissíveis as provas; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERA; Corréu: LYNCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Do Mérito
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Busca Pessoal Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante

Case Brief

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Parties

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERA

Recorrente

LYNCON

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundada suspeita para realização de busca pessoal
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar e pessoal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a confirmação, em via pública, de grande quantidade e variedade de drogas e de apetrechos em posse do corréu Lyncon, bem como a posterior localização, na residência de Lyncon onde se encontrava o recorrente Maico, de significativa quantidade de drogas e utensílios indicativos de tráfico profissional, constituem elementos objetivos que configuram causa provável/fundada suspeita e flagrante de crime de natureza permanente, legitimando a busca domiciliar sem mandado e tornando admissíveis as provas; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.