HC 981634 - DECISAO

HC 981634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade: havia justa causa para a diligência (indícios e contexto da abordagem) e consentimento do paciente para a entrada dos policiais, fundamentos aceitos pelas instâncias ordinárias e compatíveis com precedentes do STF e do STJ sobre busca domiciliar sem mandado e sobre ingresso franqueado pelo morador.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO; Paciente: ANTONIO EMILIO GERALDO BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Violação De Domicílio, Posse Ilegal De Munições, Nulidade De Prova, Consentimento Para Ingresso
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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Impetrante

ANTONIO EMILIO GERALDO BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado judicial
  2. 2 requisitos da justa causa para busca domiciliar sem mandado (flagrante)
  3. 3 validez do ingresso com consentimento do morador

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade: havia justa causa para a diligência (indícios e contexto da abordagem) e consentimento do paciente para a entrada dos policiais, fundamentos aceitos pelas instâncias ordinárias e compatíveis com precedentes do STF e do STJ sobre busca domiciliar sem mandado e sobre ingresso franqueado pelo morador.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.