REsp 2179780 - DECISAO

REsp 2179780 - DECISAO

Havendo elementos idôneos a caracterizar justa causa — informações de populares, fuga do recorrido para o interior do imóvel ao avistar a polícia e localização de drogas e arma durante as diligências — a entrada e buscas foram lícitas, as provas não são ilícitas, e deve ser mantido o provimento que permitiu o recebimento da denúncia; consequentemente, nego provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GABRIEL OLIVEIRA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Ilegalidade De Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Justa Causa, Admissibilidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Ilegalidade De Busca Pessoal Violação De Domicílio Flagrante Delito Justa Causa Admissibilidade De Provas

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA MAIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e violação de domicílio
  2. 2 Caracterização da justa causa para ingresso domiciliar sem mandado em caso de crime permanente
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em situação de flagrante continuado

Ratio Decidendi

Havendo elementos idôneos a caracterizar justa causa — informações de populares, fuga do recorrido para o interior do imóvel ao avistar a polícia e localização de drogas e arma durante as diligências — a entrada e buscas foram lícitas, as provas não são ilícitas, e deve ser mantido o provimento que permitiu o recebimento da denúncia; consequentemente, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.