AREsp 2955044 - DECISAO

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Houve justificada fundação para ingresso sem mandado, pois os policiais, em patrulhamento em área informada por tráfico de drogas, visualizaram o réu em atitude suspeita, este não atendeu a ordem de parada e fugiu até seu domicílio, durante o que manuseou objeto na cintura e dispensou uma arma que posteriormente foi...

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Parties
Agravante: ADÃO GROCHE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (manifestou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Justa Causa, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Justa Causa Flagrante Delito Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

ADÃO GROCHE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Caracterização da justa causa para ingresso em domicílio em situação de flagrante
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

Houve justificada fundação para ingresso sem mandado, pois os policiais, em patrulhamento em área informada por tráfico de drogas, visualizaram o réu em atitude suspeita, este não atendeu a ordem de parada e fugiu até seu domicílio, durante o que manuseou objeto na cintura e dispensou uma arma que posteriormente foi apreendida; além disso, foram encontrados drogas e petrechos, tudo isso configurando fundadas razões à luz da jurisprudência do STF (Tema 280) e precedentes desta Corte, de modo que as provas obtidas não são ilícitas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.