REsp 2220956 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme provas e depoimentos, havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: o réu fugiu para o interior do imóvel ao avistar a viatura, a residência era apontada como conhecido ponto de tráfico, houve percepção de entrega de algo a terceiro que fugiu, e drogas foram apreendidas com o acusado e no interior da casa, circunstâncias que configuram justa causa para busca domiciliar sem mandado.

Parties
Agravante: MARLON DA SILVA DA SILVA; Agravado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Justa Causa, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Justa Causa Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MARLON DA SILVA DA SILVA

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se o ingresso no domicílio sem mandado judicial foi realizado com justa causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme provas e depoimentos, havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: o réu fugiu para o interior do imóvel ao avistar a viatura, a residência era apontada como conhecido ponto de tráfico, houve percepção de entrega de algo a terceiro que fugiu, e drogas foram apreendidas com o acusado e no interior da casa, circunstâncias que configuram justa causa para busca domiciliar sem mandado.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e restabeleceu a sentença condenatória.