AREsp 2915299 - DECISAO

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Conforme os relatos policiais e a jurisprudência do STF (Tema 280), o ingresso no imóvel e a busca foram precedidos de fundadas razões, notadamente porque o acusado foi identificado por denúncias anônimas, foi flagrantly observado saindo com uma sacola e empreendeu fuga para o interior da residência ao avistar a viatura; tais elementos configuram justa causa para busca domiciliar sem mandado, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido/negado provimento.

Parties
Recorrente: MATEUS SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões (justa Causa), Flagrante, Tráfico De Drogas, Inadmissibilidade De Recurso Especial (súmula 83 Do Stj)
Processo Penal Direito Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Fundadas Razões (justa Causa) Flagrante Tráfico De Drogas Inadmissibilidade De Recurso Especial (súmula 83 Do Stj)

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Parties

MATEUS SOUZA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 83 do STJ na inadmissão do recurso especial
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado (art. 240, §2º, CPP)
  3. 3 Existência de fundadas razões para ingresso em domicílio e validade das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Conforme os relatos policiais e a jurisprudência do STF (Tema 280), o ingresso no imóvel e a busca foram precedidos de fundadas razões, notadamente porque o acusado foi identificado por denúncias anônimas, foi flagrantly observado saindo com uma sacola e empreendeu fuga para o interior da residência ao avistar a viatura; tais elementos configuram justa causa para busca domiciliar sem mandado, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido/negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.