REsp 2254090 - DECISAO

REsp 2254090 - DECISAO

Havendo diligências prévias e elementos objetivos observados pela polícia que indicaram fundada suspeita de flagrante no momento do ingresso, não houve nulidade da busca domiciliar sem mandado; o depoimento policial, em princípio, possui valor probatório suficiente para fundamentar a decisão quando devidamente...

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Parties
Recorrente: GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS; Recorrente: ANGEL DANIEL ZAMORA HERNANDEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do CP, Nulidade De Provas, Contrabando De Cigarros
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Valor Probatório Do Depoimento Policial Dosimetria Da Pena Art. 59 Do CP +2 more

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Parties

GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

ANGEL DANIEL ZAMORA HERNANDEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar sem mandado por ausência de mandado
  2. 2 caracterização de justa causa para ingresso domiciliar sem mandado em crime permanente
  3. 3 necessidade ou não de corroboração do depoimento policial por outras provas

Ratio Decidendi

Havendo diligências prévias e elementos objetivos observados pela polícia que indicaram fundada suspeita de flagrante no momento do ingresso, não houve nulidade da busca domiciliar sem mandado; o depoimento policial, em princípio, possui valor probatório suficiente para fundamentar a decisão quando devidamente sopesado pelo juiz; a apreensão de 175.000 maços de cigarro justifica a elevação da pena-base e a valoração negativa das circunstâncias por sofisticação do modus operandi; e não cabe revisão da dosimetria em recurso especial salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.