HC 1043465 - DECISAO

HC 1043465 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexaminar matéria fático-probatória e não demonstrou flagrante ilegalidade; a entrada domiciliar sem mandado foi considerada amparada por fundadas razões (denúncia anônima específica e posterior comprovação pela apreensão de drogas, arma e motocicleta adulterada), a confissão não se comprovou nos autos e há elementos indiciários suficientes para a condenação por associação para o tráfico, de modo que não se justificava a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Espontânea/silêncio, Nulidade De Prova, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Espontânea/silêncio Nulidade De Prova +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado e fundamentação
  2. 2 admissibilidade de denúncia anônima como elemento de fundadas razões
  3. 3 caráter permanente do crime de 'ter em depósito' e possibilidade de ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexaminar matéria fático-probatória e não demonstrou flagrante ilegalidade; a entrada domiciliar sem mandado foi considerada amparada por fundadas razões (denúncia anônima específica e posterior comprovação pela apreensão de drogas, arma e motocicleta adulterada), a confissão não se comprovou nos autos e há elementos indiciários suficientes para a condenação por associação para o tráfico, de modo que não se justificava a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se