REsp 2264491 - DECISAO

REsp 2264491 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o tribunal de origem constatou a existência de fundadas razões (movimentação suspeita, fuga de um suspeito para o interior do imóvel, tentativa de destruição de prova e apreensão de drogas em revista pessoal, além de investigação prévia sobre tráfico no local) que autorizaram a busca domiciliar sem mandado em crime de natureza permanente; por conseguinte, as provas obtidas foram consideradas lícitas e suficientes para a condenação, e a revisão desse juízo probatório estaria impedida pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: DANUZIA GOMES DA SILVA; Recorrido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Invasão De Domicílio, Justa Causa, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Súmula 7 Do STJ, Controle Judicial a Posteriori
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Sem Mandado Invasão De Domicílio Justa Causa Provas Ilícitas Flagrante Delito +3 more

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Parties

DANUZIA GOMES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o tribunal de origem constatou a existência de fundadas razões (movimentação suspeita, fuga de um suspeito para o interior do imóvel, tentativa de destruição de prova e apreensão de drogas em revista pessoal, além de investigação prévia sobre tráfico no local) que autorizaram a busca domiciliar sem mandado em crime de natureza permanente; por conseguinte, as provas obtidas foram consideradas lícitas e suficientes para a condenação, e a revisão desse juízo probatório estaria impedida pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se