HC 860343 - ACORDAO

HC 860343 - ACORDAO

Havendo elementos fáticos objetivos — réu avistado comercializando entorpecentes em local conhecido pelo tráfico, fuga ao avistar a guarnição, ingresso no imóvel com anuência do proprietário e constatação de drogas na busca — restou caracterizada fundada suspeita e situação de flagrante que justificam a busca...

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Parties
Agravante: MOISÉS DE SOUZA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial, Fundada Suspeita, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Obtida Em Diligência Policial
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial Fundada Suspeita Flagrante Delito Inviolabilidade Do Domicílio Prova Obtida Em Diligência Policial

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Parties

MOISÉS DE SOUZA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a fuga do paciente ao avistar policiais constitui fundada suspeita apta a justificar busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 se a entrada em domicílio franqueada pelo proprietário e em situação de flagrante delito configura ilegalidade na busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos objetivos — réu avistado comercializando entorpecentes em local conhecido pelo tráfico, fuga ao avistar a guarnição, ingresso no imóvel com anuência do proprietário e constatação de drogas na busca — restou caracterizada fundada suspeita e situação de flagrante que justificam a busca domiciliar sem mandado; não há ilicitude nem nulidade das provas obtidas, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.