HC 924135 - DECISAO

HC 924135 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão que autorizou a busca e apreensão estava devidamente fundamentada em elementos concretos (relatório policial, depoimento da vítima e parecer ministerial) que evidenciaram risco à integridade da vítima e necessidade de apreensão de aparelhos e armas, de modo que não se justificou a nulidade das provas ou a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GILSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido / Ordem Denegada
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Busca E Apreensão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Art. 93, IX Da Constituição Federal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca E Apreensão Fundamentação Das Decisões Judiciais Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Art. 93, IX Da Constituição Federal

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Parties

GILSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por alegada insuficiência de fundamentação (art. 93, IX CR/88)
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 requisitos para deferimento de mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão que autorizou a busca e apreensão estava devidamente fundamentada em elementos concretos (relatório policial, depoimento da vítima e parecer ministerial) que evidenciaram risco à integridade da vítima e necessidade de apreensão de aparelhos e armas, de modo que não se justificou a nulidade das provas ou a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Denegar a ordem