HC 820992 - DECISAO

HC 820992 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a expedição do mandado de busca e apreensão com base em diligências preliminares e indícios suficientes, sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; igualmente não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria aplicada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: SALATIEL JOÃO BARBOSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade De Prova Derivada, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade De Prova Derivada Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

SALATIEL JOÃO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da expedição de mandado de busca e apreensão apoiado em denúncia anônima
  2. 2 Admissibilidade das provas decorrentes de busca e apreensão
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a expedição do mandado de busca e apreensão com base em diligências preliminares e indícios suficientes, sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; igualmente não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria aplicada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 347-348).
  • Denego o habeas corpus.