AREsp 2659081 - DECISAO

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Houve prolação de sentença no feito originário após o acórdão recorrido que resolveu as questões controvertidas (incluindo a ausência de mora) e posterior provimento singular da apelação com trânsito em julgado, de modo que a superveniência da sentença e sua decisão sobre as matérias enfrentadas tornaram prejudicado o agravo/recuso especial; por esse motivo o agravo é julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Autora: BANCO ITAUCARD S/A; Ré: Financiada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Busca E Apreensão, Constituição Em Mora, Notificação Extrajudicial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Busca E Apreensão Constituição Em Mora Notificação Extrajudicial Perda De Objeto Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S/A

Autora

Financiada

Ré

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a comprovação da mora em ação de busca e apreensão se perfaz somente pelo envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado pelo devedor (art. 2º e 3º do Decreto-Lei 911/1969)
  2. 2 Se o aviso de recebimento devolvido com informação 'não procurado' autoriza presumir má-fé do devedor
  3. 3 Se a superveniência de sentença no feito principal enseja perda de objeto de recursos interlocutórios/recursos especiais

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença no feito originário após o acórdão recorrido que resolveu as questões controvertidas (incluindo a ausência de mora) e posterior provimento singular da apelação com trânsito em julgado, de modo que a superveniência da sentença e sua decisão sobre as matérias enfrentadas tornaram prejudicado o agravo/recuso especial; por esse motivo o agravo é julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Intimem-se.