HC 857055 - DECISAO

HC 857055 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se identificar flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi legitimada por fundadas razões (informação de adolescente apreendido indicando o paciente, corroborada por confissão e apreensão de drogas, arma, dinheiro e anotações), e as questões relativas à consunção e à redução do §4º dependem de reexame do material fático-probatório, providência incompatível com a cognição sumária em habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LEONARDO SOUZA LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Princípio Da Consunção, Art. 33 §4º Redução De Pena, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Porte De Arma Princípio Da Consunção +3 more

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Parties

GABRIEL LEONARDO SOUZA LARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Aplicação do princípio da consunção entre porte de arma e tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se identificar flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi legitimada por fundadas razões (informação de adolescente apreendido indicando o paciente, corroborada por confissão e apreensão de drogas, arma, dinheiro e anotações), e as questões relativas à consunção e à redução do §4º dependem de reexame do material fático-probatório, providência incompatível com a cognição sumária em habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.