HC 882718 - DECISAO

HC 882718 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi proferida sentença no processo principal que, em cognição exauriente, considerou novos elementos da instrução criminal justificando a busca domiciliar, e a questão deve ser primeiro submetida à instância de origem por meio de apelação já interposta, sendo possível novo exame por este Superior Tribunal apenas depois disso.

Parties
Paciente: THAIS CRISTINA DE ARAUJO SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Desentranhamento De Provas, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade, Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade Por Falta De Fundamentação Desentranhamento De Provas Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THAIS CRISTINA DE ARAUJO SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que determinou busca e apreensão por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 desentranhamento das provas apreendidas e das provas derivadas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente no processo principal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi proferida sentença no processo principal que, em cognição exauriente, considerou novos elementos da instrução criminal justificando a busca domiciliar, e a questão deve ser primeiro submetida à instância de origem por meio de apelação já interposta, sendo possível novo exame por este Superior Tribunal apenas depois disso.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Julgo prejudicado o habeas corpus